Fonte: br.indeed.com
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Quem trabalha para uma empresa ou em um determinado segmento do mercado provavelmente já ouviu falar em sindicato. Todavia, muitas pessoas se perguntam o que configura esse tipo de associação, qual a função do sindicato e como ele pode influenciar a sua vida profissional. De maneira geral, esses grupos são formados para pleitear melhores condições de trabalho e fazer valer o cumprimento de garantias previstas na Constituição Federal. Elaboramos este artigo para explicar a importância e as prerrogativas de um sindicato com mais detalhes.
O que é um sindicato
A Constituição Federal prevê em seu artigo oitavo que “é livre a associação profissional ou sindical”, sendo que:
- a fundação de um sindicato independe de aprovação do Estado
- é vedada a interferência do Poder Público na organização sindical
- é proibida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional na mesma base territorial
- o sindicato é responsável pela defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
- é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
Assim, o sindicato é constituído por pessoas de determinada categoria profissional, no intuito de orientar e auxiliar no que tange aos seus direitos. Os sindicatos são mantidos através de mensalidades cobradas de quem se associar e também via contribuição sindical, que corresponde à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma da referida remuneração. Esse valor é descontado apenas uma vez por ano, geralmente no mês de abril.
✅ A função do sindicato é defender os interesses das pessoas a ele afiliadas. Quando o sindicato conquista um benefício para a classe que ele representa, todos ganham, inclusive quem não se associou.
Qual a função do sindicato
A função do sindicato é defender os interesses das pessoas a ele afiliadas. Quando o sindicato conquista um benefício para a classe que ele representa, todos ganham, inclusive quem não se associou. Sindicatos têm papel fundamental em:
Negociação de acordos coletivos de trabalho
Um acordo coletivo é um documento, estabelecido após a negociação entre uma ou mais empresas e os respectivos sindicatos daquela categoria. Nesse documento estão descritas regras e ações que as empresas e seus colaboradores devem cumprir. Um dos exemplos mais comuns é com relação ao reajuste salarial, que normalmente acontece ao fim de cada ano. O sindicato se empenha para que a organização faça uma proposta justa para as pessoas que compõem seus quadros. É importante frisar que direitos conquistados não podem retroceder, ou seja, o que foi firmado no acordo coletivo passa a valer e não pode ser anulado.
Participação na convenção coletiva de trabalho
A convenção coletiva de trabalho é um acordo firmado entre o sindicato e toda a categoria que ele representa, não apenas uma empresa. Esse instrumento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que “convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. O intuito é estabelecer e propor ajustes com relação ao piso salarial, à jornada de trabalho, aos direitos e deveres de todas as partes envolvidas, ao banco de horas e até definir se haverá participação nos lucros ou resultados da empresa. Tanto o acordo coletivo quanto a convenção coletiva têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre os assuntos mencionados acima.
✅ Também cabe ao sindicato prestar outros tipos de assistência não relacionados ao ambiente de trabalho. O sindicato pode negociar e oferecer determinados benefícios às pessoas afiliadas, tais como convênio médico, odontológico, serviços de recolocação, treinamento e capacitação profissional e até a instituição de cooperativas de crédito. Como entidade que atua em prol de interesses comuns, o sindicato deve avaliar as necessidades coletivas e propor serviços que atendam e favoreçam a maioria.
Orientação sobre questões trabalhistas
A legislação trabalhista é ampla e, por vezes, complexa. Para ajudar você a entender melhor sobre seus direitos e deveres, o sindicato é a entidade apta a esclarecer dúvidas, como:
- remuneração, cálculo de horas extras, adicional noturno e 13º salário
- duração da jornada de trabalho, escalas e descanso semanal remunerado
- período de férias e respectiva remuneração
- rescisão do contrato de trabalho
- atualizações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- exames médicos obrigatórios
- instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- homologação da rescisão contratual
Intervenção legal em ações judiciais
Uma ação judicial ocorre quando uma das partes envolvidas discorda de determinada atitude praticada pela outra e solicita a intervenção do Estado para decidir quem tem razão. Nesse contexto, o sindicato pode atuar em defesa do funcionário, orientando sobre seus direitos, ajudando na coleta de informações e dados que possam contribuir para fundamentar sua argumentação.
Prestação de serviços
Também cabe ao sindicato prestar outros tipos de assistência não relacionados ao ambiente de trabalho. O sindicato pode negociar e oferecer determinados benefícios às pessoas afiliadas, tais como convênio médico, odontológico, serviços de recolocação, treinamento e capacitação profissional e até a instituição de cooperativas de crédito. Como entidade que atua em prol de interesses comuns, o sindicato deve avaliar as necessidades coletivas e propor serviços que atendam e favoreçam a maioria.
Recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas
Ao perceber que a empresa está agindo fora da legalidade, você pode fazer uma denúncia formal e enviar ao sindicato pertinente para que ele tome as devidas providências. Práticas abusivas como o assédio sexual, moral, discriminação e agressão também devem ser notificadas. O sindicato irá acompanhar o processo e garantir que a queixa seja investigada e tratada pelo órgão público competente.
Criação e implementação de projetos em prol da qualidade de vida
O sindicato pode adotar medidas para melhorar as condições de saúde e qualidade de vida das pessoas que representa. Isso significa organizar eventos, palestras e outros tipos de ação para instruir e informar sobre segurança no ambiente de trabalho, ergonomia, ginástica laboral e prevenção de doenças decorrentes das atividades profissionais.
O sistema sindical brasileiro
O sistema sindical brasileiro é caracterizado por uma pirâmide, sendo que os sindicatos ocupam a base, seguidos das federações e, no topo, encontram-se as confederações. Como já dito, os sindicatos são responsáveis pelos interesses trabalhistas de uma determinada categoria profissional. Já as federações são grupamentos de, pelo menos, cinco sindicatos, regionais ou nacionais, e têm como objetivo defender os interesses dos sindicatos integrantes. Por fim, as confederações são formadas por, no mínimo, três federações, têm sede em Brasília e atuação nacional, no intuito de promover o desenvolvimento da área por elas representadas. Vale ressaltar que as centrais sindicais são associações civis, não têm legitimidade para representar alguma categoria e não fazem parte do modelo descrito acima.
Fonte: br.indeed.com
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