Ministério Público do Trabalho em Santos, SP, processa Poupafarma em R$ 1 milhão
Salários atrasados, bloqueio abrupto de bens e cancelamento de planos de saúde foram principais motivos que motivaram o processo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos, no litoral de São Paulo, processou a Poupafarma em R$ 1 milhão pela falta de pagamento dos salários de ex-funcionários e cancelamento de planos de saúde. O valor da causa já foi calculado prevendo a indenização dos trabalhadores. O órgão também pediu o bloqueio de bens da empresa.
A ação civil coletiva foi ajuizada na quarta-feira (8) com pedido de urgência. Segundo o MPT, o processo tem objetivo de garantir os pagamentos atrasados dos mais de mil ex-funcionários da rede, demitidos em 6 de fevereiro, que não receberam desde o começo do ano.
Antes do processo
O MPT conta que, apenas em 2023, recebeu 17 denúncias alegando que a Poupafarma não depositava salários e verbas [que incluem 13° salário, aviso prévio indenizado, férias e outros benefícios]. O ministério, então, questionou a empresa, que confirmou não ter quitado os salários dos empregados em janeiro e fevereiro deste ano, sob a justificativa de estar em processo de recuperação judicial.
O procurador do trabalho que atua no caso afirma que as obrigações trabalhistas devem ser cumpridas integralmente, ainda que a empresa esteja em processo de recuperação judicial.
Segundo o MPT, a Poupafarma também reconheceu não ter feito o recolhimento do FGTS desde outubro de 2022 e nem o depósito integral de vales transporte e alimentação desde dezembro do mesmo ano.
Em audiência com a Poupafarma, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta como forma de negociar o cumprimento das obrigações trabalhistas, mas a empresa recusou a proposta. Por esse motivo, o ministério entrou com o processo.
O g1 solicitou posicionamento da Poupafarma acerca do processo do MPT, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
✅ Fonte da notícia: G1
✅ Link da notícia: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/03/09/ministerio-publico-do-trabalho-em-santos-sp-processa-poupafarma-em-r-1-milhao.ghtml
